Novo Regime Geral de Gestão de Resíduos - 2ª Edição

Conhecer os requisitos legais do novo regime geral da gestão de resíduos (publicado pelo Decreto-lei n.º 102- D/2020, de 10 de Dezembro e posteriores alterações), e responsabilidades que se devem por em prática na gestão de resíduos é algo de extrema importância numa empresa.

Existem várias etapas desde a triagem, classificação, recolha, transporte e envio para operações de tratamento previstas na lei, que requerem um conhecimento aprofundado nestas matérias.

Com este curso poderá de uma forma simples e rápida conhecer as obrigações legais em cada etapa da gestão de resíduos e evitar contraordenações ambientais (que poderão implicar o pagamento de coimas avultadas).

Conteúdos abordados:

1- Enquadramento Legal: Novo Regime Geral de Gestão de Resíduos

• Objetivo e âmbito de aplicação do Decreto-Lei 102-D/2020 de 10 de Dezembro e posteriores alterações;

• Princípios gerais da gestão de resíduos;

• Lista Europeia de resíduos: regras de classificação de resíduos (exemplos práticos) (publicada na Decisão 2014/955/UE da Comissão de 18 de dezembro);

2- Responsabilidades na Gestão de Resíduos

• Obrigações dos produtores de resíduos;

• Obrigações na recolha e transporte de resíduos;

Resolução de Caso Prático

• Critérios de seleção de operadores de gestão de resíduos –base de dados da Agência Portuguesa do Ambiente;

3- Obrigatoriedade de Comunicação de Dados

• Inscrição no SILIAMB e preenchimento dos mapas de resíduos;
• Fim do estatuto do resíduo;

4- Licenciamento e Regimes de Contra-ordenações

• Licenciamentos;
• Regime sancionatório;

Avaliação: curso sem avaliação quantitativa.

Objetivos

No final deste curso pretende-se que os participantes adquiram as competências que lhes permitam cumprir a legislação atual em vigor, bem como, demostrar as boas práticas ambientais ao nível da prevenção e gestão dos resíduos produzidos.

Destinatários

• Todos os profissionais com interesse e/ou atividade na área ambiental.

Duração

Tempo estimado de dedicação: 8H

Sessões síncronas:

Formador

Eng.ª Benedita Machado

- Licenciada em Engenharia do Ambiente pela UCP, Pós-graduada em Gestão e Tratamento de Resíduos Industriais pela FEUP e Técnica Superior de Higiene e Segurança no Trabalho.

- Experiência profissional de 19 anos ligados à Formação Profissional, Auditoria e Consultoria.

- Formadora certificado desde 2004, com mais de 8500 horas ministradas.

- Foi colaboradora da Iberogestão – Gestão Integrada e Tecnológica, Lda. Como consultora nas áreas da Qualidade, Ambiente e Segurança. Participação na implementação de sistemas de gestão de acordo com as normas ISO 9001, ISO 14001, EMAS, 18001, etc.

- Realização de ações de formação, elaboração de publicações e documentação técnica nas áreas da Qualidade, Ambiente e Segurança.

- Atualmente Consultora, Formadora e Auditora Independente nas áreas da Qualidade, Ambiente, e Segurança no Trabalho.

- Colabora em projetos relacionados com organização e gestão de empresas industriais e de serviços, no desenvolvimento e implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade, Ambiente, Segurança, Sustentabilidade, FSC, Pegada de carbono.

Preços e Informações

Em primeiro lugar deverá fazer inscrição AQUI.

Após a inscrição e pagamento, irá receber um link de acesso para entrar na plataforma à hora marcada.  A Plataforma Hozen Academy é muito simples de utilizar e permite uma comunicação constante entre formandos e formadores. A formação será composta por: sessões Live (à hora marcada, em Direto), auto-estudo e realização de exercícios/ casos práticos.

Em caso de formação à medida, podemos utilizar outra plataforma, mediante preferência do cliente. A frequência neste workshop garante-lhe o acesso a tutoria por parte do formador, num período de 15 dias a partir do primeiro dia de formação. 

Será emitido um Certificado SIGO a cada formando que apresente um mínimo de 90% de assiduidade.

VALOR: 100€ (isenção do IVA, ao abrigo do Artigo  9º, n.º 10 do CIVA)

Inscrições.