E-learning

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

23 a 30 de maio de 2022
Inscrições de 16/2/2022 a 24/5/2022

WORKSHOP EM FORMATO E-LEARNING: PLATAFORMA TEAMS | VALOR: 75€

Inscreva-se neste evento
 
 

Muitas já foram as alterações ao Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro que consagra o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

Alguns dos temas necessários ao bom desempenho de qualquer atividade relacionada com o urbanismo e a serem abordados neste workshop são:

  • compreender o que são pedidos de informação prévia e em que sentido eles vinculam a autarquia local;
  • conhecer a amplitude das obras de escassa relevância e ao mesmo tempo saber quando temos de as comunicar;
  • distinguir a licença da comunicação prévia e a autorização de utilização;
  • conhecer quais as situações de isenção de controlo prévio;

Se deseja adquirir conhecimentos sobre os procedimentos urbanísticos (e seus elementos instrutórios) e compreender as medidas de tutela da legalidade urbanística, conhecendo os prazos de resposta por parte dos Municípios, então esta formação é para si!

Conteúdos abordados:
  1. O urbanismo – aproximação conceitual
  2. A simplificação administrativa
  3. O Pedido de Informação Prévia
  4. O controlo prévio
    • Licenciamento
    • Comunicação Prévia
    • Autorização de utilização
  5. Portarias anexas ao RJUE – elementos instrutórios
  6. Títulos das Operações Urbanísticas
  7. A Reposição da legalidade urbanística

Avaliação: curso sem avaliação quantitativa. 

Objetivos

No final deste curso pretende-se que os participantes sejam capazes de:

  • identificar, interpretar e aplicar os conceitos jurídicos relacionados com o direito a edificar;
  • conhecer todos procedimentos administrativos consagrados no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;
  • reconhecer os principais conceitos jurídicos envolvidos na edificação;
  • ter conhecimento sobre as pretensões que pode efetuar junto de uma Câmara Municipal;
  • analisar certidões da conservatória e da matriz necessárias à atividade profissional;
  • compreender todos os procedimentos consagrados no regime jurídico da urbanização e edificação, designadamente, os passos procedimentais, os prazos, a função da audiência dos interessados e formas graciosas e contenciosas de reação e de resolução dos problemas que se colocam quotidianamente nesta área profissional.
Destinatários
  • Todos os profissionais com interesse e/ou atividade nas áreas de Urbanização e Edificação.
Duração

Tempo estimado de dedicação: 6H

Sessões síncronas:

23, 25 e 30 de maio das 17H30 às 19H30

Formador

Ana Rita Maia

- Licenciada em Direito pela Universidade do Minho.

- Assistente Convidada do Instituto Politécnico do Cávado e Ave.

- Advogada, Doutoranda e Formadora.


Preços e Informações

Em primeiro lugar deverá fazer inscrição AQUI.

Após a inscrição e pagamento, irá receber um link de acesso para entrar na plataforma à hora marcada.  A Plataforma Hozen Academy é muito simples de utilizar e permite uma comunicação constante entre formandos e formadores. A formação será composta por: sessões Live (à hora marcada, em Direto), auto-estudo e realização de exercícios/ casos práticos.


Em caso de formação à medida, podemos utilizar outra plataforma, mediante preferência do cliente. A frequência neste workshop garante-lhe o acesso a tutoria por parte do formador, num período de 15 dias a partir do primeiro dia de formação. 

Será emitido um Certificado SIGO a cada formando que apresente um mínimo de 90% de assiduidade.

VALOR: 75€ (isenção do IVA, ao abrigo do Artigo  9º, n.º 10 do CIVA)

Inscrições.

E-mail de contacto: academy@hozen.pt
 
 

Pedido de Informação

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