Muitas já foram as alterações ao Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro que consagra o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
Alguns dos temas necessários ao bom desempenho de qualquer atividade relacionada com o urbanismo e a serem abordados neste workshop são:
Se deseja adquirir conhecimentos sobre os procedimentos urbanísticos (e seus elementos instrutórios) e compreender as medidas de tutela da legalidade urbanística, conhecendo os prazos de resposta por parte dos Municípios, então esta formação é para si!
Avaliação: curso sem avaliação quantitativa.
No final deste curso pretende-se que os participantes sejam capazes de:
Tempo estimado de dedicação: 6H
Sessões síncronas:
23, 25 e 30 de maio das 17H30 às 19H30
Ana Rita Maia
- Licenciada em Direito pela Universidade do Minho.
- Assistente Convidada do Instituto Politécnico do Cávado e Ave.
- Advogada, Doutoranda e Formadora.
Preços e Informações
Em primeiro lugar deverá fazer inscrição AQUI.
Após a inscrição e pagamento, irá receber um link de acesso para entrar na plataforma à hora marcada. A Plataforma Hozen Academy é muito simples de utilizar e permite uma comunicação constante entre formandos e formadores. A formação será composta por: sessões Live (à hora marcada, em Direto), auto-estudo e realização de exercícios/ casos práticos.
Em caso de formação à medida, podemos utilizar outra plataforma, mediante preferência do cliente. A frequência neste workshop garante-lhe o acesso a tutoria por parte do formador, num período de 15 dias a partir do primeiro dia de formação.
Será emitido um Certificado SIGO a cada formando que apresente um mínimo de 90% de assiduidade.
VALOR: 75€ (isenção do IVA, ao abrigo do Artigo 9º, n.º 10 do CIVA)
E-mail de contacto: academy@hozen.pt